Não conhecido fatos sobre Luiz Gustavo Bichara Postalis



Quando este STF declarou a repercussãeste geral sobre este tema, este ministro Luiz Fux ressaltou que a questão põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Porém, por que nãeste trazer R$ cem bilhões para este Brasil? Esse projeto está parado. Tal é uma das coisas de que dá criar na área tributária que podem possibilitar gerar arrecadaçãeste, a ser boas de modo a ESTES contribuintes.

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Certos entendimentos que têm sido fabricados na Primeira Instância é de qual nãeste há receita consolidada se o pagamento não foi realizado e, logo, este imposto não deveria ser cobrado utilizando base nesse valor especulativo", disse.

A criaçãeste da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade do processos que tratam do assunto em trâmite no Supremo. Levantamento noticiado através ConJur, feito pelo escritório Charneski Advogados, por Porto Gozado, por exemplo, dá conta de que DE 323 ações usando repercussão global reconhecida pelo STF hoje em tramitaçãeste, 127 são Derivado do questões tributárias. A proporção é por 39%. Dessas ações, 89% ainda não começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando exclusivamente 4% em julgamento.

"A cobrança de PIS/Cofins usando base na emissãeste DE contas do luz, viola ESTES princípios da Constituição (artigo 195) Derivado do a habilidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado o conceito do receita auferida da Lei nove.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Bichara afirma qual a reforma tributária, tãeste alardeada em qualquer campanha eleitoral, é 1 devaneio, já qual entre ESTES donos do poder, ningué especialmentem está com interesse nela. "Este Governo Federal bate recordes sucessivos de arrecadação.

Na avaliação do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU pelo texto nãeste é garantia do que esses dfoibitos entrarão no parcelamento especial.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou qual este eu pensei sobre isso entendimento de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, o órgãeste alega deter feito um levantamento DE declarações qual se enquadravam nessa situaçãeste de modo a suspender ESTES dé especialmentebitos.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a benefício, desde qual a igreja seja 1 empreendimento voltado para o culto religioso. Se for 1 empreendimento empresarial, eu acho de que nãeste tem de que ter.

Este Supremo podia até sumular nesses termos, já de que a súmula vinculante não só orienta, mas produz efeitos normativos Derivado do a Administraçãeste. Então evitaria autos de infração Destes estados.

ConJur — Nessa ideia, é interessante produzir uma lei errada, porque a arrecadação em algum momento vai ser garantida...

Luiz Gustavo Bichara — Sim. Pelo fundo, a OAB reproduz este sistema da Federaçãeste e cada estado deseja alguma coisa diferente. Entãeste é demasiado difícil evoluir num consenso ali dentro, porque todo mundo possui, e é do sistema, um pré-compromisso com o seu estado.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é um falso dilema. Ningué especialmentem vai contratar este advogado por 1 escritório só porque ele tem uma propaganda em revista. O advogado nãeste se vende num anúncio, ele se vende na credibilidade, pelo boca a boca

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